TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CASAS LEITÃO
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou realizar compras por meio da plataforma Casas Leitão, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como as demais políticas disponibilizadas no site.
SOBRE A PLATAFORMA CASAS LEITÃO
A Casas Leitão é uma plataforma digital que atua na divulgação, promoção, intermediação comercial e acompanhamento de pedidos de produtos ofertados por fornecedores parceiros previamente selecionados.
A plataforma disponibiliza aos consumidores acesso a produtos de diferentes categorias, realizando a curadoria dos itens ofertados, a gestão da experiência de compra, o atendimento ao cliente e o acompanhamento dos pedidos, sempre com foco em segurança, transparência e praticidade.
FORNECEDORES PARCEIROS
Os produtos disponibilizados na plataforma são fornecidos por empresas parceiras responsáveis pelo estoque, separação, expedição, envio e emissão dos documentos fiscais das mercadorias comercializadas.
Os fornecedores parceiros permanecem responsáveis pela comercialização dos produtos, pela qualidade, conformidade, disponibilidade das mercadorias ofertadas e pelo cumprimento das obrigações fiscais relacionadas aos produtos comercializados.
PEDIDOS E PAGAMENTOS
Ao concluir uma compra, o usuário autoriza o processamento do pedido e o recebimento do pagamento pelos meios disponibilizados na plataforma.
Os valores pagos pelos consumidores poderão ser recebidos pela Casas Leitão para fins de processamento financeiro da operação, gestão dos pedidos e posterior repasse aos fornecedores parceiros, conforme os contratos firmados entre as partes.
DOCUMENTAÇÃO FISCAL
Os documentos fiscais relativos aos produtos adquiridos serão emitidos pelos respectivos fornecedores responsáveis pela comercialização da mercadoria, observadas as exigências da legislação aplicável.
A Casas Leitão poderá emitir os documentos fiscais relativos aos serviços de divulgação, promoção, intermediação comercial, processamento e acompanhamento dos pedidos prestados aos fornecedores parceiros, conforme a legislação vigente.
ENTREGA DOS PRODUTOS
Os produtos serão enviados diretamente pelos fornecedores parceiros ao endereço informado pelo consumidor no momento da compra.
Os prazos de entrega informados no site possuem caráter estimativo e podem sofrer alterações em razão de fatores logísticos, operacionais, climáticos ou situações alheias à vontade da plataforma ou dos fornecedores parceiros.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
A Casas Leitão disponibiliza canais de atendimento destinados ao suporte aos consumidores antes, durante e após a compra.
As solicitações relacionadas a defeitos, extravios, reenvios, trocas e reembolsos poderão ser analisadas em conjunto com os fornecedores responsáveis pelos produtos, buscando sempre a solução mais adequada para o consumidor.
TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As solicitações de troca, devolução e reembolso serão processadas de acordo com a legislação vigente e com a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada na plataforma.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, elementos gráficos e demais materiais, constitui propriedade da Casas Leitão ou de seus respectivos titulares, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Casas Leitão envidará seus melhores esforços para garantir o correto funcionamento da plataforma e a adequada experiência de compra dos consumidores.
Entretanto, não poderá ser responsabilizada por eventos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, indisponibilidade de sistemas externos, transportadoras, fornecedores ou quaisquer situações fora de seu controle razoável.
PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade disponibilizada na plataforma.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Casas Leitão poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, produzindo efeitos a partir de sua disponibilização aos usuários.
FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Patos/PB para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, observadas as hipóteses de competência previstas na legislação de proteção ao consumidor.